Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça colocou em dúvida se o uso de aplicativos de conversas instantâneas pode ou não ser considerado efetivo para a comunicação de atos judiciais, como citações e intimações de cobrança. O advogado empresarial Dieter Bloemer, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, avalia que a insegurança jurídica é um dos grandes desafios nesta questão.
Especialistas no segmento apontam como os pilares de sustentabilidade, social e governança descritos pela sigla, que vem se tornando popular, podem resultar em aproximação das empresas com linhas de crédito e mercado investidor, além de maior engajamento do consumidor
Apesar do impacto relacionado aos anos de pandemia, o mercado de fusões e aquisições começa a recuperar o fôlego. Pesquisas indicam que no próximo ano os números devem ser ainda melhores do que em 2023 e advogado empresarial detalha cuidados para empresas efetuarem bons negócios
Planejado por mais de 70 organizações da sociedade civil, o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável quer garantir que haja redução de imposto para empresas que tenham iniciativas de sustentabilidade. Especialistas em direito tributário e ESG do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados explicam proposta.
Habitualmente, o Imposto Sobre Serviço (ISS) é recolhido sobre cada nota fiscal emitida pelo prestador de serviço. Na modalidade fixa, o imposto é cobrado anualmente e não sofre variação pelo volume de notas ou faturamento. Advogada tributarista explica quem pode aderir ao modelo