Conceitos do benefício fiscal que já eram aplicados por conta da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) agora têm caráter de lei

Ocorrido no Estado do Rio de Janeiro, o fato jurídico cria um precedente para a aplicação em situações análogas em todo o território nacional, estabelecendo que o instrumento particular é suficiente para formalizar tal tipo de transação imobiliária.

Por Flávio Pinheiro Neto*

Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência

Mesmo com índices longe dos ideais, presença de mulheres como líderes em empresas de diversos segmentos mostra o quanto esse posicionamento se reflete positivamente nos negócios 

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Especialistas avaliam a responsabilidade de construtoras nos casos de inadimplência de terceiro

Iniciativa integra portfólio de soluções de assessoria jurídica do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados. Programa prevê, de forma personalizada, a construção de diretrizes que aliam a realidade do cliente com condutas de transparência, credibilidade e ética, oportunizando um novo posicionamento de mercado

Decisão judicial envolvendo empresa de viagens suspende Medida Provisória 1.202, que reduzia o prazo de vigência do Perse. Com o precedente, outras companhias ligadas ao setor de eventos podem garantir o benefício do programa até 2027

É a primeira vez que um representante da cidade assume o posto. Advogado é também sócio-fundador do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito empresarial