08/06/2021
Marco Legal das Startups: o que muda com sanção do projeto
Nova lei pretende criar um ambiente regulatório favorável para empresas de inovação e detalha regras para aportes de capitais e participação em licitações públicas. Advogado empresarial Flávio Pinheiro Neto destaca as principais alterações e benefícios para os empreendedores
20/05/2021
Novo edital possibilita acordo de empresas em débito com a Receita Federal. Confira as regras
A advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, Eduarda Prada Radtke, explica que o objetivo é eliminar pendências relativas a processos em julgamento que tratem da incidência de contribuições previdenciárias