Para muitos juristas, Lei Complementar 190/2022 sancionada no dia 5 de janeiro só poderia entrar em vigor no próximo ano vigente, o que significaria o não pagamento do tributo ao longo de 2022. Polêmica não deve prejudicar negócios, que precisam de respaldo jurídico neste momento, avalia Eduarda Prada Radtke
Jurista com atuação na área do direito tributário, Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, detalha mudanças que beneficiam pessoas físicas e jurídicas do município. Segmento de turismo deve ser um dos mais impactados positivamente
Empresas constituídas no antigo estado jurídico se tornaram automaticamente uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Exclusão da necessidade de sócio e alteração separação do patrimônio pessoal do empreendedor são algumas das novidades
Segundo estudo, 2021 já é recorde em movimentações de fusões e aquisições no Brasil, sendo o melhor dos últimos dez anos. Especialista reforça a importância de uma boa avaliação antes da realização dos negócios
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Flávio Pinheiro Neto recebeu 44 votos. Cabe ao presidente da República selecionar o profissional a ser nomeado