Nova lei pretende criar um ambiente regulatório favorável para empresas de inovação e detalha regras para aportes de capitais e participação em licitações públicas. Advogado empresarial Flávio Pinheiro Neto destaca as principais alterações e benefícios para os empreendedores
A advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, Eduarda Prada Radtke, explica que o objetivo é eliminar pendências relativas a processos em julgamento que tratem da incidência de contribuições previdenciárias
Eduarda Prada Radtke, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Associados, explica que a resolução nº 158, publicada no fim de março, proporciona alívio temporário ao bolso dos empreendedores. Planejamento tributário para evitar contas sobrepostas no segundo semestre é fundamental antes de aderir à prorrogação, segundo a jurista