Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 581/2019, que agora segue para sanção presidencial. Se aprovado, distribuição de lucro para funcionários passa a ter isonomia fiscal. Para advogada tributarista, iniciativa deve estimular benefício nas empresas

Advogado blumenauense terá mandato de dois anos. Nomeação foi assinada pelo presidente da República na última terça-feira (19). Juntamente com a nova atribuição, o jurista continuará com a atuação no escritório Flávio Pinheiro Neto.

*por Flávio Pinheiro Neto, advogado empresarial do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados

A MP 1108 entrou em vigor no dia 25 de março com o intuito de esclarecer a legalidade das novas modalidades adotadas pelas empresas, que se popularizaram no pós-pandemia. Advogado empresarial alerta que mudanças podem comprometer juridicamente empresas que não estiverem alinhadas com práticas regulamentadas

Advogada tributarista explica regras de programa de parcelamento de débitos para empresas do Simples Nacional. Prazo para adesão vai até o final de abril

Renúncia fiscal acumulada até 2029 deve ser de R$ 7 bilhões; decreto deve impactar experiências de brasileiros no exterior

Projeto de Lei publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10) já está em vigor e possibilita que funcionárias grávidas, imunizadas ou não, voltem ao local de trabalho ou que gestores alterem temporariamente o cargo da colaboradora para adequação ao home office. Advogado detalha mudanças

A empresa se consolidou com serviço completo de terceirização do setor financeiro de PMEs. Hoje, o cliente Marvee recebe, além da terceirização financeira, a solução de contabilidade digital, totalmente integrada

Sistemas de remuneração comuns utilizados para sócios de empresas acontecem em situações diferentes. A advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados aponta distinções de cada modelo

Jurista explica que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podem solicitar o parcelamento dos débitos com entrada de 1% do valor total, em até oito parcelas