A MP 1108 entrou em vigor no dia 25 de março com o intuito de esclarecer a legalidade das novas modalidades adotadas pelas empresas, que se popularizaram no pós-pandemia. Advogado empresarial alerta que mudanças podem comprometer juridicamente empresas que não estiverem alinhadas com práticas regulamentadas
Projeto de Lei publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10) já está em vigor e possibilita que funcionárias grávidas, imunizadas ou não, voltem ao local de trabalho ou que gestores alterem temporariamente o cargo da colaboradora para adequação ao home office. Advogado detalha mudanças
Sistemas de remuneração comuns utilizados para sócios de empresas acontecem em situações diferentes. A advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados aponta distinções de cada modelo
Jurista explica que microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional podem solicitar o parcelamento dos débitos com entrada de 1% do valor total, em até oito parcelas
Para muitos juristas, Lei Complementar 190/2022 sancionada no dia 5 de janeiro só poderia entrar em vigor no próximo ano vigente, o que significaria o não pagamento do tributo ao longo de 2022. Polêmica não deve prejudicar negócios, que precisam de respaldo jurídico neste momento, avalia Eduarda Prada Radtke
Jurista com atuação na área do direito tributário, Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, detalha mudanças que beneficiam pessoas físicas e jurídicas do município. Segmento de turismo deve ser um dos mais impactados positivamente