Com 2026 marcado por um calendário repleto de feriados em dias úteis (nove feriados nacionais, ao todo), empresas de todos os portes precisam estar atentas às regras legais e às boas práticas na gestão da jornada de trabalho. Questões como troca de folgas, funcionamento em feriados e compensação de horas exigem planejamento e, principalmente, atenção às normas trabalhistas vigentes.

De acordo com Marco Antonio Coelho, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, o primeiro passo para as empresas é verificar se há previsão específica em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

“As boas práticas relacionadas à troca de feriados, compensações e pagamentos começam sempre pela análise das normas coletivas. Muitas vezes, esses instrumentos já definem como o banco de horas deve funcionar, os prazos para compensação e quando o pagamento em dinheiro se torna obrigatório”, explica.

Segundo o especialista, na ausência de convenção ou acordo coletivo, a legislação permite que a empresa adote o banco de horas por meio de acordo individual, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Nesses casos, o banco de horas pode ter duração máxima de seis meses. Para prazos superiores, é indispensável a participação do sindicato, por meio de acordo ou convenção coletiva”, ressalta Coelho.

Isso significa que, se o colaborador trabalhar em um feriado, a compensação pode ocorrer via banco de horas dentro desse período. Caso não haja compensação no prazo legal, a empresa deverá efetuar o pagamento correspondente.

Funcionamento em feriados: pagar ou compensar?

Quando a empresa opta por manter o expediente em um feriado, a regra geral é clara: o dia deve ser compensado ou remunerado, conforme o que estiver previsto nas normas coletivas ou nos acordos firmados com os empregados.

“Não se trata de uma escolha livre da empresa. A possibilidade de compensação, bem como seus limites, precisa estar formalmente prevista. Caso contrário, o trabalho em feriado gera obrigação de pagamento”, alerta o especialista.

Para empresas com unidades em diferentes cidades, a gestão dos feriados municipais deve ser feita de forma individualizada, respeitando a realidade de cada localidade.

“Uma unidade situada em um município onde há feriado deve, em regra, conceder a folga naquele dia, independentemente de outras filiais estarem funcionando normalmente”, explica Coelho.

Ainda assim, é possível realocar o feriado, desde que haja autorização normativa. Uma prática comum é a adoção do chamado feriado-ponte, antecipando ou postergando a folga para facilitar a emenda com o fim de semana — medida que, segundo o especialista, costuma ser bem recebida pelos colaboradores. 

Para 2026, o especialista reforça que o planejamento prévio é essencial para evitar passivos trabalhistas. “Mapear o calendário de feriados, analisar as normas coletivas aplicáveis e formalizar corretamente os acordos são medidas fundamentais para garantir segurança jurídica tanto para a empresa quanto para os empregados”, conclui.