06/05/2025 - O Município
https://omunicipioblumenau.com.br/stj-entende-que-construtora-de-blumenau-nao-deve-pagar-taxa-ambiental-por-intervencao-pontual-confira-o-caso

STJ dá vitória a construtora catarinense em caso de cobrança indevida de taxa ambiental